Governo do Estado irá contestar suspensão de licitações de 92 rodoviárias

Governo licitará todas as 280 concessões de estações rodoviárias. - Foto: Divulgação DAER

O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, afirmou nesta terça-feira (06) ser legítimo os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as licitações para rodoviárias em 92 cidades gaúchas. Entretanto, Beto ponderou que os editais foram debatidos durante meses pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agergs), pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e pela Central de Licitações (Celeic). “Não posso acreditar que um edital feito em conjunto com instituições sérias, tenha problema ou que não tenha sido observado as exigências legais. Vamos contestar a medida e reponder as dúvidas ao TCE”, afirmou.

Beto Albuquerque salientou ainda que o Tribunal está equivocado ao questionar a exigência feita para que os participantes da concorrência apresentem a documentação com a solução do novo prédio ou o aval para utilização de um bem. “Esta é uma garantia para que o serviço não seja descontinuado”, disse

O Governo do Estado tem 15 dias para responder os questionamentos ao Tribunal de Contas porém, as considerações deverão ser dadas ainda neste semana. “É lamentável este atraso no processo pois quem paga é o usurário que está a espera de melhorias do serviço”.

Seinfra entrega à Agergs minuta dos editais de licitação das rodoviárias


Edmundo da Silva (esq.) recebeu a minuta dos editais de Rui Dick (c) e Lauro Hagemann (dir.). Foto: Tafael Medeiros

O chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS, Lauro Hagemann, e o gerente-executivo da Pasta, Rui Dick, entregaram ao conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Edmundo Fernandes da Silva, a minuta do Edital de Licitação que trata da concessão para a exploração dos serviços das estação rodoviárias do Estado. Em encontro realizado na própria Agergs, durante a tarde desta quinta-feira (08), Edmundo prometeu empenho para agilizar o processo de homologação.

As rodoviárias do Rio Grande do Sul estão divididas em quatro categorias, sendo que elas também são divididas nos editais, entregues em quatro volumes para a análise da Agência. “Trouxemos esta demanda, em nome do secretário Beto Albuquerque, para que não nos permitíssemos perder sequer mais um dia neste processo que está sendo acompanhado de perto pela sociedade gaúcha, que clama por um serviço de qualidade em nossas rodoviárias”, destacou Hagemann.
Em nome da Agergs, Edmundo ressaltou o empenho da Agência, que trabalha a partir de hoje para agilizar a homologação. “Sabemos que esta é uma angústia de todos os setores, mas principalmente da sociedade, que hoje frequenta estações rodoviárias que mais parecem botequins”, afirmou o conselheiro-presidente.
Rui Dick se mostrou satisfeito com o posicionamento da Agergs em dar atenção especial a esse edital que trata das rodoviárias. “A agilidade no processo é fundamental para que possamos, o quanto antes, oferecer um serviço de qualidade a sociedade”, disse Dick.
Também participaram da audiência o diretor-geral da Agergs, Ricardo Pereira da Silva, e os conselheiros Luciano Schumacher Santa Maria, Carlos Felisberto Garcia Martins, Manoel Maria dos Santos e Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira.


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