Deputado Federal na Câmara dos Deputados (2003-2010)

Lei 12.971/2014

Determina que os motoristas que forem condenados por participação em rachas tenham penas mais duras, que poderão chegar a dez anos de reclusão, no caso de morte. Leia aqui a íntegra da Lei

Lei 12.394/2011

Confere ao Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil. Leia aqui a íntegra da Lei

Lei 12.213/2010

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Leia aqui a íntegra da Lei

Lei 11.930/2009

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula óssea. Leia aqui a íntegra da Lei

Lei 11.334/2006

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades. Leia aqui a íntegra da Lei

Lei 11.275/2006

Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Leia aqui a íntegra da Lei

Lei 11.264/2006

Confere ao município de Passo Fundo o título de “Capital Nacional da Literatura”. Leia aqui a íntegra da Lei

Deputado Estadual (1990-1998)

Lei 9.458/91

Veda às instituições financeiras do estado a concessão de incentivo financeiro, empréstimo ou financiamento a empresas ou empresários que tenham sido autuados por sonegação fiscal ou crime contra a administração pública.

Lei 9.453/91

Veda às empresas nacionais ou estrangeiras desenvolver no Rio Grande do Sul pesquisas, testes, experiências ou atividades da área de biotecnologia e engenharia genética sem dar conhecimento ao Estado.

Lei 9.633/92

Cria nas Escolas Públicas Estaduais de 1º e 2º graus a Semana de Educação para a Vida.

Lei 9.493/92

Considera no Estado do Rio grande do Sul a coleta seletiva de lixo e sua reciclagem como atividade ecológica, de relevância social e de interesse público.

Lei 9.535/92

Altera dispositivos e acrescenta artigo na lei 7.999, de 07 de junho de 1985, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas e aos microprodutores rurais.

Lei 9.738/92

O ICMS incidente na conta de energia elétrica dos estabelecimentos comerciais e industriais será utilizado como crédito fiscal.

Lei 9.717/92

Veda o estabelecimento de limite máximo de idade para inscrição de candidatos em concursos públicos realizados por órgãos da administração direta e indireta do Estado. (suspensa por liminar do STF a pedido do governo)

Lei 9.841/93

Dispõem sobre a aposentadoria especial dos professores estabelecida no artigo 38, III, b, da Constituição do Estado. (suspensa por liminar a pedido do governo)

Lei 10.136/94

Dispõem sobre o licenciamento ambiental de microempresas de extração mineral e dá outras providências (Dispensa o pagamento de taxa).

Lei 10.256/94

Prevê a utilização do Funterra para a infra-estrutura econômica e social dos assentamentos de forma a viabilizá-los.

Lei 10.396/95

Veda às instituições financeiras do Estado a concessão de qualquer tipo de incentivo financeiro a indústrias consideradas em débito com o meio ambiente.

Lei 10.527/95

Doa dinheiro arrecadado com as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual nas rodovias estaduais, 70% será destinados ao Departamento de Estradas e Rodagem – DAER, e os 30% restantes, no reaparelhamento da própria instituição policial, para investimentos na segurança dos usuários das rodovias.

Lei 10.799/96

Prevê eleição direta, secreta, facultativa e uninominal para diretor da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (1º eleição da sua história)

Lei 10.940/97

Determina que o governo do Estado do RS adquira o “óleo de Lorenzo (óleo trierucato mais óleo glicerol trioleato), e forneça aos pacientes portadores de adrenoleucodistrofia.