A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou parecer do deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) favorável ao Projeto de Lei 5.479/2009 que acrescenta um trecho de 1.740 quilômetros à Ferrovia Norte-Sul. O parlamentar gaúcho explica que seu parecer teve o objetivo de dar uma visão de prioridade a esta obra para que este investimento seja incluído no PAC 2 – Programa de Aceleração do Crescimento. O texto, que agora segue para o Senado, prevê a continuidade do traçado do município de Panorama (SP) até a cidade gaúcha de Rio Grande.
Beto, que analisou a proposta com relação à admissibilidade (constitucionalidade), tendo acolhido substitutivo anteriormente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), explica que este trecho até o Rio Grande do Sul fica com o traçado em aberto para que seja escolhido o caminho mais viável sob o ponto de vista ambiental e econômico. O importante, segundo destaca o relator, é que o Brasil ganhará mais uma ferrovia com bitola larga em direção à Região Sul ligando os Estados no Norte com os do Sul passando por regiões portuárias.
Atualmente a Ferrovia Norte-Sul tem 2.760 quilômetros de extensão, começando em Belém (PA) seguindo até Panorama (SP). De lá, como define o PL 5.479, de autoria do também deputado gaúcho Ruy Pauletti (PSDB), fica prevista a extensão até o Rio Grande do Sul.
O deputado ainda apresentou esta semana emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo a construção desta segunda etapa da Ferrovia Norte-Sul. Em sua justificativa, o parlamentar gaúcho destaca que na integração destes Estados brasileiros representa uma nova logística do setor ferroviário nacional.
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